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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2015 - 15:28

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes
Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 14:33

Prestação de Serviços de Comunicação Base de cálculo do ICMS

antecedente e o consequente da norma e por adequada compreensão do modelo das condições de formação
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 16:49

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do Imposto de Renda

O sindicato questionava a Lei federal 9.250/95, norma que determinou que os valores expressos em
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 10:55

Quarta Turma: gratificação da CEF está relacionada à jornada, não à função

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:49

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:22

Sexta Turma mantém imposição de folga aos domingos a empregados de restaurante

A norma coletiva não poderia autorizar a empresa a funcionar aos domingos sem a exigência de
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:04

TJRS deve julgar novamente decisão que impediu o Incra de vistoriar imóveis rurais

não contém qualquer norma atribuindo competência ao Incra para a fixação do grau de utilização da
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00

ICMS. Mercadoria importada. Tratamento isonômico. Isenção. Alíquota zero.

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.

A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:14

Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?

A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Proibição de venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Juízo da 2ª Vara Federal afasta MP nº 415/2008 em caso específico.

. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:59

Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00

Lei nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008

de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 11:59

Entre o Biológico e o Psicológico: o reconhecimento da incidência da Lei Maria da Penha para uma concepção ampliada de feminino

indivíduos que compõem esse grupo. Ao se penar na finalidade assumida pela norma em comento, a aplicação
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 10:40

Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00

Ausência de sanitários. Dano moral.

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 13:20

Confira o padrão de respostas preliminar da prova prático-profissional do 36º EOU

2023, e os candidatos poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 15 de janeiro de 2023, conforme
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 15:58

TJSC decide que desbloqueio e utilização do cartão de crédito com RMC tornam inverossímeis as alegações de vício de consentimento

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 30022

, norma genérica e abstrata, que dispõe sobre as regras para obtenção do financiamento do FIES, aplicável a todos os estudantes

antecedente e o consequente da norma e por adequada compreensão do modelo das condições de formação

O sindicato questionava a Lei federal 9.250/95, norma que determinou que os valores expressos em

isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores

De acordo com a ministra, na medida em que a norma da Caixa que estabelece a jornada de oito horas

com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso

A norma coletiva não poderia autorizar a empresa a funcionar aos domingos sem a exigência de

não contém qualquer norma atribuindo competência ao Incra para a fixação do grau de utilização da

pelo ICMS à alíquota zero, a norma insculpida no art. 1º, § 4º, VI, do Decreto-Lei 406/68, no sentido de isenta-las também do recolhimento do ICMS.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões

A norma constitucional consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais

A norma da CLT que garante à mulher descanso de 15 minutos antes de iniciar a jornada extra é

. Validade normativa reconhecida. Interpretação específica da norma. Fixação de seu significado e alcance

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827

indivíduos que compõem esse grupo. Ao se penar na finalidade assumida pela norma em comento, a aplicação

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador

Não observância de regras mínimas de higiene laboral.

2023, e os candidatos poderão entrar com recurso entre os dias 12 e 15 de janeiro de 2023, conforme

Em julgamento realizado na data de 12/04/2022, a Corte considerou que o caso analisado guardava

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